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Entenda como funciona o FGTS
Utilizar o FGTS para compra de imóvel é um dos recursos mais comuns quando decide-se adquirir a casa própria. Entenda como funciona.
O que é FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado para que o trabalhador possua uma reserva de dinheiro. Em outras palavras, é uma maneira de formar patrimônio. Dessa forma, o saque pode ser realizado apenas em situações especiais previstas por lei, e a compra de imóvel residencial é uma delas.
Além disso, é importante saber que esse saldo equivale em média a 8% do salário e é depositado mensalmente pela empresa em uma conta na Caixa Econômica Federal aberta automaticamente com CPF do trabalhador.
Como utilizar o FGTS para compra de imóvel
É possível acionar o benefício do FGTS nas seguintes condições:
- Pagamento à vista ou entrada de financiamento na compra de imóvel residencial.
- Pagamento à vista ou entrada de financiamento na construção de imóvel residencial.
- Para pagar uma parte do valor das parcelas do financiamento.
- Para quitar, amortizar ou liquidar saldo devedor, caso tenha realizado empréstimo para a compra
Condições para usar o FGTS na compra de imóvel
Ao decidir comprar um imóvel utilizando o fundo de garantia é necessário que o comprador preencha requisitos como:
- Ter no mínimo três anos de contratação CLT com FGTS ativo. Não há necessidade de que esse período seja contínuo ou na mesma empresa, por exemplo.
- Caso solicite o saque para pagar parte do valor financiado, é necessário ser titular do financiamento e não possuir parcelas em atraso.
- Não ser titular de nenhum outro SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em aberto.
- Não ser proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano localizado no mesmo município do imóvel que deseja adquirir.
- Não é permitido usar o FGTS para quitar imóvel de terceiros, em outras palavras, o nome do titular precisa constar no contrato
Tipos de imóveis que podem ser comprados com o FGTS
Da mesma forma que o comprador, o imóvel também precisa atender à essas exigências para o uso do saldo:
- Apenas imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
- O valor do imóvel não pode ultrapassar R$1,5 milhão.
- Imóveis destinados apenas a moradia do trabalhador e em área urbana, ou seja, não há a possibilidade de comprar para investimento.
- Caso o dinheiro seja utilizado para construção, o terreno deve ser de propriedade do trabalhador que irá sacar o FGTS.
- Imóveis matriculados no RI (Registro de Incorporação do Imóvel), documento que tem como objetivo descrever todos os atributos construtivos do condomínio.
- Imóveis que não possuam registro de gravame, que ocorre quando o bem ainda não foi totalmente quitado, por exemplo.
Documentos necessários para sacar o FGTS na compra de um imóvel
Documentos do comprador para utilizar o FGTS:
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência (conta de água ou luz);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Extrato da conta do FGTS.
Além disso, é necessário apresentar documentos para comprovar que o imóvel está em situação regular:
- Certidão de matrícula;
- Cópia do IPTU
Como sacar o FGTS para a compra de imóvel
Em primeiro lugar o trabalhador deve solicitar o saque ao agente financeiro que comunicará à Caixa Econômica Federal. Posteriormente, o prazo médio para a liberação do FGTS é de cinco dias. O valor total do saque é depositado diretamente na conta do vendedor, ou seja, o comprador não pode acessar diretamente o benefício.
